Consultar FGTS
Primeiro, vale deixar claro que todo o pedido para correção dos valores do fundo de garantia aos trabalhadores que receberam os valores de 1990 a 2013. Faz parte de um pedido de um processo judicial. No entanto, na última semana o Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que vai suspender o julgamento dos processos que definem os índices para correções dos valores aplicados sobre os débitos do fundo de garantia aos trabalhadores.
Desse modo, Gilmar pegou o pedido da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que tem o intuito de fazer com que a Suprema Corte aplique a Taxa Referencial (TR) sobre os processos em aberto. Vale lembrar que os índices estão completamente zerados desde o mês de setembro do ano de 2017.
Assim com o meio de correção pela taxa referencial. Que se trata de uma medida determinada por meio da reforma trabalhista que teve aprovação no fim do ano de 2017. Portanto, quem se opõem, sabe que o ajuste deve ter a correção por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Afinal, ele é medido por meio dos dados da inflação oficial no país.
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De modo, todas as pessoas que atuaram no mercado dentro do regime CLT, ou seja, com carteira assinada entre 1999 a 2013 ainda pode recorrer a uma ação sobre o FGTS na justiça. Além disso, todos os trabalhadores que tem saldo do fundo de garantia acumulados a partir do ano de 1999 podem solicitar uma revisão dos valores. Até mesmo, trabalhadores que já fizeram o saque do FGTS e aposentados podem entrar em uma ação judicial. Isso para que façam a solicitação de uma reinvindicação dos valores a mais que teriam direito por causa da correção.
Por fim, caso ainda esteja com algum tipo de dúvida sobre o assunto. Nossa dica é que procure por uma orientação de advogado de sua confiança. Também por recorrer a alguns especialistas sobre o assunto para que consiga rever os valores e seus direitos. Afinal, fazendo isso pode saber se vai ter direito ou não de entrar em uma ação judicial para receber os valores das correções.