Desde o ano passado que trabalhadores obtiveram vitória sobre uma ação contra a Caixa Econômica Federal, sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desta forma foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que fosse feita uma revisão sobre os valores do FGTS. Isto aos trabalhadores que exerceram o cargo de carteira assinada no período de 1999 a 2013. Onde deve ser realizada uma correção dos valores. Saiba como Consulta FGTS.
O Fundo de Garantia do Tempo de Trabalho (FGTS), é uma quantia constituída mensalmente de valores que são depositados pelo empregador, na conta vinculada do trabalhador. Todo processo ocorre por meio Caixa Econômica Federal. Portanto, essa conta só pode movimentar em situações especificas determinada pela legislação do Brasil. Como por exemplo existem possibilidades para ter acesso a esses valores, quando ocorre uma demissão sem justa causa, aposentadoria, ou quando se adquiri imóveis.
Os valores recebem reajustes. Isto enquanto fica na conta do fundo (FGTS) para que o trabalhador não fique em condições defasagem sobre os valores que tem direito. Enfim, o nosso país sofreu com uma grande porcentagem de inflação nas décadas de 1980 e 1990. Assim, o governo do Brasil, teve que desenvolver alguns planos econômicos para migrar os efeitos dessa crise que estava afetando gravemente todos os setores do país.
Portanto, visando manter as contas do governo do Brasil sobre controle, foi determinado a correção de alguns valores na economia. Que não foram bem aplicados ou repassados. Esse processo se chama expurgo inflacionário. No entanto, com essa medida determinada, a Caixa Econômica Federal terá que substituir a TR (Taxa Referencial). Desta forma a Caixa terá que reembolsar a todos corretamente com a inflação daquele período.
Certamente isso vai aumentar o saldo dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas décadas de 1999 a 2013. A Justiça Federal, teria que determinar que a Caixa Econômica Federal realizasse a revisão desse valores para os trabalhadores. Após, um longo período de discussão sobre o assunto, essa causa judicial chegou até ao Supremo Tribunal Federal.
Os trabalhadores que desejam ter direito a esse reajuste, necessita ficar atento e não deixar que haja chamada prescrição. Ela é a perda do direito da ação determinada. Desta forma, o prazo para entrar em um ação judicial para fazer parte da revisão, solicitando uma correção dos valores corretos. Vale ressaltar que este período vai até novembro de 2019. Assim, os trabalhadores interessados na revisão precisam agir antes desta data.
O trabalhador precisa ir atrás de um advogado, e apresentar o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período de 1999 a 2013. Apresente todos os documentos pessoais e a carteira de trabalho, e comprovante de residência. Então, mesmo se já tiver havido saques dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em algum tempo depois desses períodos. Isso pois a revisão da diferença dos valores. Então, ainda será possível receber o valor que depois da realizar os cálculos da revisão.
