FGTS – Trabalhadores Tem Prazo De Alguns Dias Para Pedir Correção


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Sem dúvidas, a correção ou revisão os valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) se trata de um dos principais temas abordados pelos trabalhadores. Isso porque, a correção do saldo do fundo de garantia está disponível para todos que atuaram no mercado com carteira assinada entre os anos de 1999 a 2013. No entanto, após aprovação da revisão do saldo, foi determinado um prazo para que todos os que desejam tenham a correção.

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No entanto, o prazo definido pela lei está se esgotando.

FGTS - Trabalhadores Tem Prazo De Alguns Dias Para Pedir Correção

Como funciona a Revisão FGTS?

De modo geral, para que consiga ficar por dentro do motivo dessa revisão deve entender melhor sobre o saldo do FGTS. Isso porque, o dinheiro pago pelos empregadores aos trabalhadores ficam em uma conta e funciona como uma espécie de poupança. Então, todo mês o empregador tem obrigação de depositar 8% do valor do salário nessa conta, o que vai criando um patrimônio ao longo do tempo para uso do trabalhador mediante algumas situações.


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Vele lembrar, que a Caixa Econômica Federal se trata do banco responsável por administrar o fundo de garantia. Contudo, o índice de correção monetária usado pelo banco tem como base a TR (Taxa Referencial). Isso faz com que tenha cerca de 3% de juros ao ano. Mas, isso faz com que os valores tenham um rendimento bem menor do que a própria inflação. Em geral, ao invés dos trabalhadores ganhar dinheiro com os valores do fundo de garantia, estão na verdade perdendo.

Afinal, o saldo total da conta fica formado por meio dos depósitos com acréscimo de juros e também com a correção monetária. Porém, a verdade, o que realmente acontece é que os índices de coração atual não acompanham os índices da inflação no país. Dessa maneira, o intuito geral da ação está em solicitar que o indicar usado hoje em dia seja substituído pelo INPC (Índice Nacional de Preços aos Consumidor).  Ou seja, o índice da inflação por meio do IPCA-E.

Enfim, o STF informou que a Taxa Referencial usada hoje em dia não se trata de um índice que acompanha a inflação. Por isso, a ação definiu que haja uma correção dos valores aos trabalhadores que abriram um pedido para revisão do saldo do Fundo de Garantia do tempo de Serviço.

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Todos os trabalhadores que tiveram valores depositados por empregadores em suas contas com vinculo junto ao FGTS desde o ano de 1999 até 2013 tem direito de pedir a revisão. Vale lembrar, que até mesmo os que já fizeram saque os valores podem pedir a revisão do saldo de suas contas.

FGTS - Trabalhadores Tem Prazo De Alguns Dias Para Pedir Correção

Quais os documentos usados para pedir a revisão?

  • Cópia do CPF e do RG ou CNH;
  • Carteira de trabalho. No entanto, vai precisar de uma cópia de sua carteira onde está o número do PIS;
  • Extrato do FGTS a partir de 1999 ou 2000 em que iniciou trabalho dentro do regime CLT, ou seja, com carteira assinada. Saiba que pode obter esse extrato por meio do site da Caixa;
  • Por fim, vai precisar de um comprovante de residência.

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Quem pode receber a correção?

De acordo com os dados do Supremo Tribunal Federal, a correção dos valores do FGTS fica disponível apenas para os trabalhadores que entraram com uma ação judicial para revisão do saldo do fundo de garantia contrata a Caixa Econômica. Então, caso tenha direito deve procurar por um advogado para que receba todas as orientações do que precisa fazer. Porém, desde de já informamos que a ação vai ficar sendo movida até o dia 13 de maior, data para o julgamento oficial pelo STF.

 

Categorias: Benefícios Sociais

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